Diálogo social e neoliberalismo: um estudo comparado da origem dos Conselhos Econômicos e Sociais na Espanha, em Portugal e no Brasil

Resumo

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES) foi criado no Brasil em 2003. Esse arranjo promotor da participação social nas decisões governamentais pode ser visto como uma novidade institucional no país, entretanto, conselhos como esse já haviam sido criados em outros países e influenciaram a estruturação da instituição brasileira. Para melhor compreender sua origem e atuação, este artigo reconstitui os contextos de criação dos Conselhos Econômicos e Sociais da Espanha e de Portugal e os compara ao da criação do CDES brasileiro. A perspectiva histórica permite enxergar nas experiências dos países ibéricos uma tentativa de resgatar o diálogo social depois de longevas ditaduras, todavia, serviram também para reiterar reformas econômicas liberais no contexto da integração europeia. A experiência brasileira resultou da proposta de um novo pacto social, em tese crítico da política econômica neoliberal implantada na América Latina nos anos 1990, mas também acabou por conferir-lhe institucionalmente maior legitimidade social. Em síntese, em que pesem as diferenças em cada caso, a reconstituição da origem dos conselhos acima referidos revela a tentativa comum de estabelecer um diálogo social, mas também a necessidade, por parte dos governos responsáveis por sua implantação, de legitimar a adoção de políticas econômicas neoliberais.